No passado dia 27 de outubro, a proposta na generalidade para o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), elaborada pelo governo de António Costa, foi votada na Assembleia da República. Este documento contou apenas com o voto a favor por parte do Partido Socialista, tendo sido chumbado pelos votos contra do PSD, CDS-PP, IL, CHEGA, BE, PCP e PEV. Destaca-se, ainda, a abstenção do PAN e das deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.


Tal como o Presidente da República havia alertado múltiplas vezes durante o decorrer das negociações entre o PS e os partidos mais à esquerda, se o documento não fosse viabilizado, iniciaria o processo de dissolução da Assembleia da República e, consequentemente, a marcação de eleições antecipadas.


Após consultar o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no dia 04 do transato mês, que as eleições legislativas se iriam realizar no último domingo de janeiro do próximo ano. Dado isto, o que poderemos esperar das eleições legislativas? Que cenário governativo se avizinha para o país?
Neste momento têm sido comentados três principais cenários resultantes das próximas eleições do dia 30 de janeiro, sendo que alguns destes são potencialmente mais prováveis do que outros. As mais prováveis conjunturas pós-eleitorais são as seguintes: uma maioria absoluta do PS, a continuação da maioria parlamentar à esquerda, ou o oposto do segundo cenário, a direita tornar-se maioritária no novo Parlamento.

Comecemos por analisar o primeiro quadro apontado que é, visto por muitos, como o menos provável de se realizar, uma maioria absoluta por parte do Partido Socialista. Após compreender a inevitabilidade do chumbo do OE2022, o Primeiro-Ministro atualmente em funções, António Costa, numa espécie de tiro de partida para as legislativas fez um apelo para uma maioria reforçada para o PS nas eleições que se avizinham – uma forma subtil encontrada pelo Secretário-Geral Socialista de pedir uma maioria absoluta para o seu partido.


Tendo em conta a atual situação económica do país, o natural desgaste da administração do PS, após 6 anos de governação, tal como, vários escândalos protagonizados por elementos do governo (como a nomeação da esposa do ministro da Administração Interna para a presidência da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; a nomeação de Pedro Adão e Silva para coordenar as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril em 2024, ao qual será pago um ordenado mensal superior a 4500 euros até ao ano de 2026, entre múltiplas outras regalias; o facto da empresa do ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos ter ganho 430 mil euros em ajustes diretos desde que esteve no governo; entre outros), limita a possibilidade do PS conseguir passar de 108 para 116 deputados (mínimo para garantir a maioria absoluta) tornando-a muito remota, ou até mesmo irrealista.

O outro cenário apresentado é a continuação da maioria parlamentar à esquerda, assim como, uma nova Geringonça. Durante 2015-2019, o país foi governado por uma aliança entre as principais forças de esquerda, na qual o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista “os Verdes” (PEV), garantiram apoio parlamentar ao governo do PS. A partir de 2020, o Bloco de Esquerda passou a integrar a oposição, tendo votado contra o OE2021, enquanto o PCP e PEV garantiram a sua aprovação com respetiva abstenção. Com os fracos resultados eleitorais nas autárquicas de 2021, por parte do BE (que registou uma perda de 2/3 dos seus vereadores) e da CDU (coligação constituída pelo PCP e PEV) que conseguiu o seu pior resultado de sempre, seguiu-se um natural endurecimento da posição destes partidos face ao PS, que culminou com o chumbo do OE2022. Tanto o BE e o PCP apresentam quedas nas sondagens (o Bloco conta com 5-8%, enquanto a CDU se encontra nos 5%, face aos 9.5% e 6.3% registados por estes na eleição de 2019, respetivamente), o que poderá significar perda de deputados, nomeadamente, para o PS, visto que estes partidos podem ser vistos como os “culpados” do chumbo do orçamento e consequente crise política.

A renovação da maioria de esquerda no Parlamento pode encontrar-se em risco, pela possibilidade de perda de deputados do PS para a direita, devido ao desgaste político do partido. Mesmo considerando a transição de votos do BE e da CDU para o PS, isto poderá não ser suficiente para garantir os 108 deputados atualmente detidos pelo partido de António Costa, assim como, a continuidade da maioria à esquerda.


O último quadro pós-eleitoral que nos falta abordar é uma maioria parlamentar da direita. Nas eleições para o Parlamento da Região Autónoma dos Açores de 2020, contra todas as probabilidades, a direita tornou-se maioritária no Parlamento regional, o que levou ao fim de um domínio Socialista com mais de 24 anos. A possibilidade deste cenário se replicar a nível nacional tem sido apontada com um dos três mais prováveis cenários pós-eleitorais.


De acordo com as sondagens, os dois partidos que mais têm a ganhar com esta situação de crise política, encontram-se à direita do espectro político, sendo estes o CHEGA e a Iniciativa Liberal. O partido nacionalista de André Ventura apresenta-se nas sondagens com uma percentagem que flutua entre os 7-10%, o que seria suficiente para transformar este partido na terceira maior força política nacional. Por sua vez, a IL regista um crescimento constante, consolidando a sua posição na arena política. As sondagens apontam que o partido liberal consiga um resultado entre 4- 5.5%, o que poderia garantir a passagem de 1 para 7 ou 8 parlamentares.


No que diz respeito aos partidos tradicionais à direita, PSD e CDS-PP, a situação não é tão positiva. O principal partido da oposição até, recentemente, encontrava-se estagnado na órbita dos 27% das intenções de voto, assim como, numa luta interna entre Rui Rio e Paulo Rangel. Com esta incrível vitória de Rio contra o aparelho do partido (que optou por apoiar Rangel), a confiança no atual líder Social-Democrata saiu renovada. A acrescentar a isto, a mais recente sondagem da TVI mostra que o PSD regista 32% dos votos, estando a uns escassos 6 pontos do PS. Estes fatores podem inverter o ciclo de aparente estagnação do PSD e levar o partido a ambicionar algo mais alto. Quanto ao CDS-PP, a situação é bastante negativa, devido à má gestão de Francisco Rodrigues dos Santos (e à sua tentativa bem-sucedida de abortar qualquer eleição interna até ao fim das legislativas), seguiu-se uma série de desfiliações de membros predominantes. Atualmente, o CDS regista entre 2-3% das intenções de voto, uma sombra do registado em eleições passadas.

Podemos assim concluir, que o partido que aparenta ter uma maior probabilidade de vencer a 30 de janeiro é o Partido Socialista, mas sem a maioria absoluta tão desejada por António Costa, e com a possibilidade de perder deputados (face aos 108 obtidos em 2019) para outras forças partidárias.
Cabe aos portugueses decidir a 30 de janeiro o futuro do país para os próximos quatro anos. Discutimos os cenários mais prováveis, porém as eleições trazem sempre consigo surpresas, tal como nos demonstrou as autárquicas em Lisboa.