A última legislatura ficará para a história da democracia portuguesa como a primeira vez em que o partido ou coligação mais votada não formou governo e em que os partidos mais à esquerda do espectro político (PCP-PEV e BE) fizeram parte do apoio parlamentar ao governo. Esta inesperada coligação de forças entre PS, BE e PCP-PEV ficou conhecida como “Geringonça”, tendo contribuído para uma maior divisão da política portuguesa em dois blocos: um à esquerda e outro à direita. 

Esta legislatura ficou igualmente marcada pela reposição de rendimentos, como o fim da sobretaxa do IRS e o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, e por uma conjuntura económica favorável. 

Apesar de um clima de relativa estabilidade económica e política, que vamos abordar mais à frente, o país foi abalado por grandes incêndios florestais em junho e outubro de 2017. Estes puseram à vista a desorganização das estruturas da Proteção Civil e a necessidade de melhor ordenamento do território e, em particular, da floresta, e da implementação de políticas eficazes de combate e prevenção de incêndios.

Os incêndios de 2017 e vários escândalos, como os casos de Tancos e do Familygate, no entanto, não puseram em causa a estabilidade da solução governativa encontrada em 2015. A relação do governo do PS com os partidos à sua esquerda teve vários momentos de tensão, muitas vezes em resultado de greves e de reivindicações salariais por parte de vários grupos profissionais, que interromperam o clima de relativa estabilidade social, como foram os casos dos professores, dos enfermeiros e principalmente dos camionistas, que, porém, não impediram que a Geringonça aprovasse 4 Orçamentos de Estado e terminasse a legislatura.

Uma das grandes medidas desta legislatura foi, indubitavelmente, os tarifários dos passes dos transportes públicos. Alguns descrevem-na como eleitoralista, mas é certo que foi bastante bem recebida pela população, que acabou, nalguns casos, por substituir o automóvel pelos transportes públicos. Todavia, assistimos, num curto espaço de tempo, a constantes filas na Carris, na STCP, nos metros, o que denota que a oferta não estava preparada para tamanho aumento na procura. Este desequilíbrio terá que ser compensado com mais investimento público, o qual o executivo de António Costa reviu em baixa para 2019 (está previsto atingir 2,1% do PIB em vez de 2,3% como consta no OE). Numa altura em que quer o Serviço Nacional de Saúde, quer os transportes (onde incluímos a resolução do sobrelotado Aeroporto de Lisboa) precisam desesperadamente de investimento, prevê-se um aumento do investimento público na ordem dos 10% anuais até 2023.

Aliás, os valores do investimento sofreram uma redução face ao governo anterior, tendo o atual governo sido bastante criticado por esse facto, inclusivamente pelo Presidente da República. A verdade é que se observarmos o gráfico, vemos que houve mais investimento público do Orçamento de Estado para compensar a redução dos fundos comunitários europeus. Contudo, não deixa de ser necessário um reforço do investimento.

No sentido de estimular a economia europeia, o Banco Central Europeu adotou uma política monetária fortemente expansionista, diminuindo as taxas de juro e criando um programa de compra de ativos conhecido por Quantitative Easing (QE), com o fim de incentivar a concessão de empréstimos e o investimento. Deste modo, o clima de crescimento económico a nível europeu e as baixas taxas de juro das obrigações da dívida portuguesa permitiram um aumento moderado da despesa pública e uma redução das políticas de austeridade, sem que tal pusesse em causa a consolidação orçamental, da qual o Ministro das Finanças, Mário Centeno, se tornou um símbolo, ao atingir o mais baixo défice orçamental da história da democracia portuguesa (0,5% em 2018). Este processo de consolidação orçamental, juntamente com o crescimento económico e as baixas taxas de juro das obrigações do tesouro português, levou a uma diminuição do peso da dívida pública no PIB, que desceu de 131% em 2016 para 122% em 2018 (e prevê-se que desça para 119% em 2019).

Porém, é preciso enfatizar que, nos últimos 4 anos, num ambiente de políticas expansionistas do BCE e de uma conjuntura económica internacional bastante favorável, Portugal cresceu acima da média europeia, como tantas vezes advoga corretamente António Costa. No entanto, Portugal também ficou também na metade inferior da tabela dos países que mais cresceram. Estes resultados só são compreensíveis se olharmos para os países que cresceram abaixo da média da Zona Euro. Efetivamente, estamos a falar da Alemanha, Itália e França, cujas fracas performances económicas fizeram com que o PIB da zona Euro tenha registado em 2018 o mais baixo crescimento (1,8%) desde 2014 (1,4%). Desse modo, apesar de Portugal ter registado as mais altas taxas de crescimento do século XXI (de 2,8% em 2017, tendo os valores sido recentemente revistos em alta pelo INE para 3,5%), continuou a crescer a taxas bastante inferiores a muitos países europeus, o que não deixa de ser francamente medíocre. 

Em matéria de impostos, assistimos a uma diminuição dos impostos diretos (como o fim da sobretaxa do IRS) e a um aumento acentuado nos impostos indiretos (com exceção do IVA, que até diminuiu no caso da restauração), que levou a que a carga fiscal batesse todos os recordes (35,4% do PIB em 2018). Contudo, o executivo defende que este aumento da carga fiscal se deve não a um aumento dos impostos, mas sim a outros fatores, como um aumento acentuado do consumo, do emprego e dos salários, que permitiram um crescimento das receitas do IRS, do IVA e das contribuições para a Segurança Social a um ritmo superior à taxa de crescimento do PIB. Dessa forma, o aumento da carga fiscal foi um resultado não do aumento das taxas dos impostos, mas sim de um crescimento das receitas superior ao crescimento do PIB. Por outro lado, a oposição, apesar de não negar que o aumento das receitas do IVA e do IRS não se deveu a um aumento dos impostos, salienta que o aumento de alguns impostos indiretos, como o ISP, é essencial para compreender o aumento da carga fiscal. Da nossa parte, defendemos que ambos têm razão nos seus respetivos argumentos.

Relativamente ao aumento de alguns impostos indiretos, apesar destas medidas terem sido bastante contestadas por parte da oposição, podemos ver que o governo adotou uma estratégia bastante inteligente ao aumentar os impostos daqueles produtos que terão de ser controlados em termos de saúde, ambiente, etc. Por exemplo, vejamos o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), dos produtos com excesso de açúcar, ou do tabaco, que geraram bastantes críticas, nomeadamente do CDS relativamente ao ISP. Mas será racional equacionar uma reposição do ISP numa altura em que andamos a lutar no sentido de reduzir as emissões de carbono (quer por questões ambientais quer pelo excesso de automóveis a circular nas estradas)? 

Assim, vemos que crescimento económico e uma relativa estabilidade institucional contribuíram para um sucesso eleitoral dos partidos pertencentes à Geringonça nas eleições europeias de 2019, com o PS a vencer as eleições com 33,4% e a eleger 9 eurodeputados e o BE a destacar-se como terceira força política. Destas eleições, saíram como derrotados o PSD (que obteve 21,9% dos votos), a CDU e o CDS. A grande surpresa eleitoral dessa noite foi o PAN que, pela primeira vez, elegeu um eurodeputado.

No entanto, só será possível tirar todas as conclusões políticas sobre os anos da governação da Geringonça após as eleições de 6 de outubro, na qual os portugueses irão decidir, nas urnas, o caminho que querem que Portugal tome nos próximos anos.