Opinião de Bernardo Marta
Também incluído no FEPIANO 40, publicado em Março de 2020
A ordem, a segurança e a garantia do cumprimento da lei são elementos essenciais a qualquer democracia, pelo que as forças de segurança que tal permitem merecem atenção e investimento condizentes com tamanhas responsabilidades. Em Portugal, isso não tem acontecido.
Vamos começar pelo longo historial de desrespeito. Levou mais de uma década após a queda do Estado Novo para que a PSP tivesse direito a constituir sindicatos, tal conquista conseguida contra uma repressão que parecia ter vindo dessa tal ditadura de má memória. O que se iniciou com um boicote administrativo ao plenário da Associação Sindical de Polícia, ilegal na altura, escalou para as seguintes proporções que envergonham qualquer democrata: filmagem à entrada do plenário por agente fardado, detenção de agentes que se encontravam no Ministério da Administração Interna para entregar o caderno de reivindicações (que incluía a exigência de uma folga semanal ao invés de quinzenal), tentativas de condicionamento da atividade jornalística, utilização de canhões de água para dispersar os manifestantes, agressões a polícias e civis. Foi esta a falta de respeito, foi isto o “Secos e Molhados”. Foi um voltar ao salazarismo numa tarde? Parece.
Embora o direito à sindicalização da PSP tenha sido reconhecido, mais injustiças foram sendo cometidas. As condições de trabalho atuais roçam no inaceitável. Há esquadras tão degradadas em que a humidade tinge paredes, balneários com paredes rasgadas, tetos que estão a deixar de ser tetos, camaratas permanentes com aspeto temporário. Acrescenta-se ainda a falta de meios materiais e humanos, exigindo a estes homens e mulheres um esforço superior para cumprir a sua função. Em contrapartida? Alguns agradecimentos, às vezes um louvor… Mas esse mérito não traz mais nada. O pior ainda não mencionei, são os salários baixos que obrigam à realização de gratificados que, por vezes, estendem a jornada de trabalho para lá do saudável. Os factos não permitem mentir quanto à falta de investimento, refletindo-se no crescente descontentamento que só não atingiu maiores proporções por obra do acaso e dos parcos meios de contestação legalmente permitidos.
A situação é ainda mais complexa. Dentro da PSP há fortes indícios de situações de xenofobia e abuso que mancham a reputação institucional, mas quem denuncia tais faltas de profissionalismo é perseguido e censurado, quer pelos pares quer pela hierarquia. Os casos são demasiados e demasiado sérios para continuarmos a ter a mesma abordagem. É clara a necessidade de admitir a realidade para a poder alterar.
Temos de exigir o tratamento respeitoso desta classe, sobretudo pelas pessoas. Todo o corpo policial tem de exigir mais, não por amor à farda, mas pelo respeito inabalável para com a dignidade própria e de toda uma sociedade. E quanto à má conduta, repudiá-la-emos sem medo nem branduras. Porque só são polícias os homens e mulheres que salvaguardam a segurança de todos sem exceção, os outros não têm lugar junto dos bravos e dos íntegros. Os outros, xenófobos e abusadores, são inimigos da democracia e da própria polícia.

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