Liberdade de ferir, e de não ser escrutinado

A língua portuguesa pode, por vezes, ser enganadora. Temos o caso engraçado da palavra “luxúria”. A maior parte dos portugueses julga que designa algo luxuoso, porque é isso que o léxico dá a crer. Na realidade, designa um desejo sexual intenso, o que, ocasionalmente, pode criar momentos constrangedores. Penso que o conceito de liberdade de expressão pode seguir um pouco nesta linha. Não que designe nenhum desejo sexual, ainda que, da forma como muita gente a defende, todo aquele entusiasmo pode ser mal interpretado. Apenas no sentido em que, num vácuo, pode parecer que a palavra significa que em Portugal, país que honra esse preceito constitucional, é possível a toda a gente dizer tudo o que lhes apetece. Não me parece que nenhum português defenda isto.

Pondo as coisas nestes moldes: caso o primeiro-ministro dissesse “todos os habitantes de Freamunde são para ser violentados”, não me parece que nenhum português fosse achar isto aceitável, nem que o mesmo se virasse para o país momentos depois dizendo “Estava a brincar, hoje em dia já não se pode dizer nada”. Acabámos de definir um extremo, mas esse extremo existe, pelo que, podemos concordar que há limites para o que se pode dizer, por certas pessoas em certos contextos.

Colocando a atenção num caso recente em concreto: os cartazes do Chega onde se lia “Os ciganos têm de cumprir a lei”. Por mais que Ventura tenha sido absolvido, foi a tribunal. Ora, não me parece que o Ministério Público vá julgar todas as pessoas em Snack Bares que já disseram coisas semelhantes. No entanto, quando se trata de uma figura com poder de influência, e de influência inflamatória, podemos estar perante incitamento à violência.

Penso que está claro que a liberdade de expressão não é algo que existe à solta no ar. É algo que deve ser analisado, caso a caso. E também é isso que a própria liberdade de expressão veio trazer, a liberdade de escrutinar.

Conforme nos tornamos mais politicamente interventivos, conforme nos tornamos cada vez mais detentores de opinião e dinamizadores do nosso próprio movimento, confrontamos cada vez mais escrutínio. As redes sociais vieram trazer-nos um pouco disso. Hoje em dia, cada um de nós, caso tenha apetência suficiente para se tornar viral, pode até chegar a ser processado pelo primeiro-ministro, o que, em certa medida, nos torna a todos agentes políticos. No entanto, como é sabido, ser agente político não traz só apoiantes, traz também detratores. E é aí que o verdadeiro sentido democrático de cada um é posto em causa. Conseguirão aceitar as críticas, mesmo as abjetas, ou tornar-se-ão pequenos ditadores. A segunda parece ser a mais recorrente. O crescimento económico e o culto à celebridade tornaram certos indivíduos em verdadeiras instituições. Mas, distintamente das instituições, os indivíduos não têm constituição, e, pior do que isso, são emotivos. Pelo que, deixados à solta no espaço público, têm tendência a flertar com a ideia de censura aos seus críticos. Para além disso, o culto à personalidade, a forma como muitos adultos hoje vivem pelo sucesso de pessoas que idolatram, molda o zeitgeist ocidental à imagem dessa mesma intolerância. Isto, somado ao facto de que, em verdadeiro jeito de primeiro mundo, a maior parte dos ocidentais sente que não tem causas pelas quais lutar, dá toda uma outra projeção à reivindicação da liberdade de expressão, da qual foram convencidos que não têm. Quem são estes opressores? Homossexuais, transexuais, feministas. Qual o seu crime? Não ficarem deitados e morrerem.

“Distintamente das instituições, os indivíduos não têm constituição e, pior do que isso, são emotivos”

Costumava acreditar que era difícil convencer as pessoas a virarem-se umas contra as outras, mas talvez me tenha radicalizado. Numa sociedade plural, constituída por animais racionais, é preciso racionalizar o seu lado animalesco. Há uma vontade no ser humano de conquistar uma presa, mas, nos moldes atuais, a violência é reprimível, logo, temos de a justificar. Têm vindo a ficar populares vídeos onde grupos de indivíduos atraem outros pela internet com perfis falsos de menores, e, subsequentemente, agridem-nos. O facto destas pessoas terem tendências pedófilas não me parece relevante para o entretenimento que a maior parte do seu público tira destes vídeos; é só uma forma de justificar a violência. Não compararia a pedofilia em nada com a homossexualidade ou com a transexualidade, no entanto, o facto de serem grupos que, nos tempos que correm, pouca gente defenderia, é aquilo que as torna propícias à agressão. Aqueles que defendem facilmente se junta a casta a agredir, visível nos conflitos na Avenida da Liberdade e Aliados durante o 25 de Abril.

A liberdade de expressão tem vindo a ser deturpada até chegar ao ponto de “liberdade de expressão, para mim e para os que pensam como eu”. A sua ascensão enquanto arma política foi principalmente visível nos anos recentes, em que, a presença da esquerda progressista nos media se tornou cada vez mais notável. Este fenómeno foi principalmente visível nos Estados Unidos, onde a ascensão dos “novos” media digitais, como uma alternativa não partidária aos parciais “antigos” média, surgiram em massa, vangloriando a sua liberdade de imprensa, estando livres de executivos nova-iorquinos que viessem semear neles o “wokismo”.

A liberdade é, para os estadunidenses, algo que levam ao peito desde a Guerra Fria, a luta de influência para livrar o mundo do comunismo, opressor e agrário. No entanto, nos últimos anos, tem-me vindo a parecer que a liberdade dos estadunidenses tem-se vindo a tornar cada vez mais orwelliana, bem como a verdade. A liberdade de expressão é a intangibilidade de uma narrativa, que não deve ser escrutinada, porque está apenas a ser dita. E quando essa narrativa se torna popular o suficiente para ganhar projeção política, e, em moldes contemporâneos, chega ao poder, bom, aí, criticá-la seria antipatriota e antidemocrático. Liberdade é cingir-se a uma narrativa, momentaneamente apoiada por uma maioria, “Liberdade é escravatura”. Após subirem ao poder, a liberdade de expressão que tanto invocavam, passa a ser indistinguível da sua própria narrativa. Mais uma vez, em termos orwellianos “Algumas pessoas têm mais liberdades de expressão que outras”.

“Liberdade é cingir-se a uma narrativa, momentaneamente apoiada por uma maioria”