A Europa enfrenta uma inflação na ordem dos 9%. Um valor muito acima dos 2% que o Banco Central Europeu (BCE) define como estabilidade de preços, espelhando a perda de poder de compra, dado que os salários não acompanham a subida destes.

Visando travar a inflação, o BCE aumentou taxas de juro, registando uma subida de 75 pontos base, no passado dia 8 de setembro, assegurando que mais aumentos se seguirão. Porém, este aumento das taxas de juro, como tudo em economia, implica um trade-off, pois o cidadão comum sofre com esta decisão, especialmente se detiver contratos de empréstimo. Conclusão: o português vê-se encostado à parede. 

Neste sentido, no dia 5 de setembro, o Conselho de Ministros Extraordinário criou um pacote de oito medidas de combate à inflação, que, a meu ver, podem ser organizadas em três grupos.

O primeiro conjunto consiste em medidas de “alívio imediato”: pagamento de 125€ a cada cidadão (não pensionista e com rendimento até 2700€ brutos), de 50€ por cada dependente com idade até aos 24 anos e um suplemento de meia pensão a cada pensionista. Na minha opinião, estas são medidas de curto prazo aplicadas num problema de longo prazo e, portanto, insuficientes. 

Depois destas, existem três providências de relevo, mas que não serão tão percetíveis. 

  Primeiro, a implementação de um teto máximo de 2% no aumento das rendas das casas. As rendas representam uma parte considerável das despesas familiares, pelo que esta diligência é bastante significativa, sobretudo se se atender ao facto de que, além de ter sido precisamente o aumento do preço das casas o primeiro sinal do agravar dos preços em geral, a previsão do seu aumento era de 5,43%.

Segundo, um desconto, até ao final de 2022, de 16€ no gasóleo e de 14€ na gasolina num depósito de 50 litros. A este respeito, poderá ser importante um encore durante o ano de 2023, uma vez que é expectável a subida do preço do petróleo a longo prazo, já que os exportadores deste bem não conseguem responder à procura atual.

Terceiro, o congelamento de aumento de preços no setor dos transportes públicos durante o próximo ano, que garante não só a estabilização dos preços praticados em relação ao ano corrente, como também constitui um incentivo à preferência deste modo de locomoção.

Por último, as medidas de impacte mais significativo: o aumento das pensões em cerca de 4%, em 2023 (face à previsão de uma inflação próxima dos 5% na Zona Euro); o desconto na fatura do gás, na sequência do regresso dos consumidores ao mercado regulado, traduzindo-se numa poupança mínima de 10% para um casal com dois filhos; e a redução do IVA na eletricidade para 6%.

Apesar de todos os agentes económicos sofrerem com a inflação, as famílias são sem dúvida as mais afetadas, pelo que aplaudo a prioridade dada a este pacote de medidas. Não podemos esquecer que as mesmas nunca serão capazes de resolver o problema, uma vez que a inflação portuguesa é importada. O objetivo passa antes por contrabalançar com o impacte negativo sobre o orçamento dos portugueses. Neste sentido, há certamente algumas que poderão ser uma verdadeira ajuda, outras pecam pela sua efemeridade.

É de notar que este artigo foi elaborado em outubro de 2022, aquando da apresentação destas medidas.