A resistência política para soluções estruturais, nomeadamente uma mudança em direção ao modelo de Bismarck ameaça agravar ainda mais as fragilidades evidentes do sistema de saúde português.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado a partir da Lei n.º 56/79, 15 de setembro, representa uma das maiores conquistas democráticas da sociedade portuguesa, proporcionando cuidados de saúde universais, gerais e “gratuitos” para toda a população. Contudo, passadas quase cinco décadas, é evidente que o sistema de saúde português enfrenta fragilidades estruturais e operacionais, cada vez mais profundas e preocupantes como noticiado diariamente. A ineficiente alocação de recursos por parte dos sucessivos governos resultou num prolongado subfinanciamento, falta de recursos humanos, infraestruturas obsoletas e longas listas de espera. Estes são apenas alguns exemplos das dificuldades que colocam em causa a  sustentabilidade e qualidade do sistema nacional de saúde português.

Historicamente, o SNS foi inspirado no modelo de Beveridge britânico, baseado no financiamento público proveniente dos impostos gerais – daí não ser verdadeiramente gratuito – e na prestação universal de cuidados de saúde. Apesar disso, este modelo tem evidenciado diversas limitações, especialmente em termos financeiros e operacionais, algo que se tornou ainda mais evidente com o envelhecimento populacional e o aumento da complexidade dos tratamentos médicos. Poderíamos afirmar que seria um problema português, não fossem notórias as mesmas fragilidades do NHS (National Health Service) britânico.

Em contrapartida, o modelo de Bismarck, desenvolvido originalmente na Alemanha do século XIX pelo chanceler que lhe deu o nome, oferece uma abordagem alternativa de financiamento e gestão dos serviços de saúde. Este sistema caracteriza-se pela combinação de seguros obrigatórios, pagos por trabalhadores e empregadores, administrados por entidades públicas e privadas sob regulação estatal rigorosa. É fundamental compreender que o sistema de Bismarck continua a assegurar o acesso universal aos cuidados de saúde, rejeitando assim, de forma veemente, o principal argumento ideológico ignorante frequentemente apresentado pelos seus opositores em Portugal.

“(…) o sistema de Bismarck continua a assegurar o acesso universal aos cuidados de saúde”

Países como Alemanha, França, Bélgica, Suíça, Japão e Holanda são exemplos paradigmáticos do sucesso deste modelo germânico. Nesses países, verifica-se um elevado grau de satisfação da população, tempos reduzidos de espera, maior eficiência na gestão hospitalar e uma flexibilidade financeira que permite adaptações rápidas às necessidades da população e às inovações médicas. Estes casos demonstram que o modelo de Bismarck pode proporcionar cuidados de saúde universais e eficazes, protegendo simultaneamente a equidade no acesso. Frequentemente a oposição ao modelo afirma que só é possível aplicá-lo em países com maior capacidade financeira – é precisamente por Portugal apresentar uma maior debilidade orçamental que necessita de um sistema de saúde eficaz e eficiente, ao invés de um sorvedouro de impostos dos portugueses.

Apesar de todas estas evidências, verifica-se em Portugal uma resistência ideológica significativa à discussão aberta e racional sobre uma possível transição ou incorporação de elementos do modelo de Bismarck no SNS. Esta resistência é proveniente, em larga medida, da esquerda política tradicional, mas também de setores conservadores da direita – ambos presos a visões dogmáticas e pouco flexíveis que impedem uma análise objetiva e isenta das fragilidades existentes e, claro, das suas possíveis soluções. Esta cegueira ideológica tem custado caro aos portugueses, perpetuando um sistema de saúde cada vez mais caro, mas mais precário e incapaz de responder plenamente às necessidades dos cidadãos – que o digam as parturientes deste país.

Importa enfatizar que defender uma transição gradual ou um modelo híbrido não significa o desmantelamento do SNS, mas sim a adaptação às realidades contemporâneas e às necessidades futuras. Uma abordagem mista, combinando elementos do modelo de Beveridge e Bismarck, pode significar a otimização de recursos, maior eficiência operacional e uma qualidade acrescida nos cuidados prestados aos portugueses. A introdução ponderada de seguros obrigatórios complementares, com regulação estrita e forte componente social, poderá aliviar significativamente o financiamento público, permitindo investimentos estratégicos fundamentais em recursos previamente mal alocados, incluindo os próprios profissionais de saúde.

Uma das vantagens evidentes de um modelo misto reside na capacidade de escolha que oferece ao cidadão, promovendo uma competição saudável entre os prestadores de serviços de saúde, o que resulta numa melhoria contínua da qualidade desses serviços. Um exemplo prático disto pode ser observado na França, onde os cidadãos têm a possibilidade de escolher livremente o seu médico e hospital, independentemente de preferir o setor público ou o setor privado, o que incentiva assim a um equilíbrio eficiente na oferta de cuidados de saúde.

Contudo, o discursos público e político em Portugal permanece dominado por uma postura conservadora, temerosa e dogmática em relação à mudança (não perceberam que o nosso icebergue está a derreter), frequentemente acusando qualquer debate aberto sobre modelos alternativos de ser um atentado ao princípio de universalidade e equidade (enquanto estes paladinos dos direitos humanos recorrem ao sistema privado de saúde). Esta é uma falácia ideológica perigosa, que visa mais preservar interesses políticos e eleitorais do que garantir a saúde pública.

“(…) a defesa do SNS passa por uma transformação inteligente e gradual”

O atual momento exige coragem e lucidez para enfrentar o problema de frente e reconhecer que a defesa do SNS passa por uma transformação inteligente e gradual, não por uma defesa dogmática e imutável de um modelo desgastado. O que está verdadeiramente em causa é a capacidade do Estado português em assegurar a todos os cidadãos cuidados de saúde dignos, eficientes e sustentáveis – a julgar pelas notícias que saem diariamente todos os governos estão a falhar miseravelmente.

Até quando estará a classe política portuguesa disposta a sacrificar a saúde dos cidadãos no altar das suas ideologias obsoletas? Não será tempo de, finalmente, colocar os interesses dos portugueses acima das agendas partidárias e dos dogmas políticos? Quantos mais cidadãos terão de morrer como consequência direta da gestão ineficiente dos recursos do SNS? É tempo de abrir este debate urgente, para o bem do país e das suas futuras gerações.