As noções de sustentabilidade empresarial e responsabilidade social das empresas (RSE) encontram-se inextricavelmente ligadas. A forma de abordar os assuntos com os quais se encontram associadas tais noções que mais me agrada continua a ser a proposta pela Comissão Europeia há já algum tempo. A Comissão Europeia apresentou em 2011 uma visão da RSE como “responsabilidade das empresas pelo seu impacto na sociedade”. Esta definição corresponde a uma atualização da definição oferecida em 2001 no designado “Livro Verde da RSE”, de acordo com a qual a RSE era entendida como “um conceito segundo o qual as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo” ou como “a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interação com outras partes interessadas.”

Num pioneiro e influente documento do World Business Council for Sustainable Development sobre RSE, publicado no início do século XXI, esta foi associada ao comprometimento da empresa “em contribuir para o desenvolvimento económico sustentável, trabalhando com os empregados, as suas famílias, a comunidade local e a sociedade em geral para melhorar a sua qualidade de vida”. Em relação a esta última definição, considera-se aqui que poderiam ser introduzidas duas alterações. Em primeiro lugar, em vez de se referir ao desenvolvimento económico sustentável, deveria referir-se ao desenvolvimento humano sustentável. Em segundo lugar, deveria incluir-se uma referência explícita ao governo ou ao Estado como uma das entidades com as quais as empresas trabalham para melhorar a qualidade de vida. O Estado é aqui visto como um dos múltiplos membros de pleno direito do coletivo ao qual chamamos empresa. A empresa é vista como uma colaboração entre vários indivíduos e entidades, incluindo Estados, que muitas vezes têm interesses conflitantes. Isto implica também considerar a empresa como um ator político. 

” Isto implica também considerar a empresa como um ator político. “

A noção de RSE que considero mais profícua baseia-se na perspetiva da Comissão Europeia e centra-se na responsabilidade para com a preservação dos bens comuns. A perspetiva aqui adotada passa por considerar a RSE como o contributo das empresas para a prossecução de uma missão partilhada de contribuir para o florescimento humano e cuidar do bem comum global, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidades de prevenção, mitigação, reparação e compensação relativamente aos impactos diretos prejudiciais das suas atividades. 

Podemos pensar em vários tipos de responsabilidades das empresas: uma responsabilidade de natureza económico-financeira, que passa, nomeadamente, pela geração e partilha de riqueza; uma responsabilidade social para com os colaboradores, relacionada com os seus direitos dentro da cadeia de valor; uma responsabilidade socioambiental relativa à gestão de impactos negativos que são prejudiciais tanto para o ser humano como para o ambiente; uma responsabilidade política, relacionada com o governo das empresas e com a forma como elas contribuem para o governo dos bens comuns globais. Embora os atos de corrupção empresarial e os comportamentos fiscais irresponsáveis estejam associados a várias destas responsabilidades, estão certamente inextricavelmente ligados à responsabilidade política e à governação dos bens comuns globais. 

Quando abordamos o tópico da sustentabilidade empresarial, o mais habitual é focarmo-nos nos chamados bens comuns materiais, os quais respeitam o ambiente natural (a atmosfera, a terra, a biodiversidade, etc.). No entanto, quer os bens comuns materiais, quer os bens comuns imateriais, são indispensáveis para a sustentação da vida humana. Relativamente aos segundos, podemos considerar que as empresas têm uma responsabilidade substancial relativamente a aspetos como a legitimidade do processo democrático, à soberania dos Estados e o vínculo social. É possível argumentar-se que o envolvimento por parte das empresas em atos de corrupção, comportamentos fiscais irresponsáveis ou lobbying a favor de legislação que é benéfica para elas, mas prejudicial para a sociedade, leva à erosão dos bens comuns imateriais. Isto deriva do facto de todas estas práticas se encontrarem indissociavelmente ligadas à erosão do ideal democrático e do vínculo social, assim como à perda de soberania dos Estados. Combatê-las é crucial para que se possa preservar estes bens comuns imateriais. 

O combate à corrupção, a práticas tributárias irresponsáveis e ao lobbying a favor de legislação prejudicial para a sociedade é crucial para garantir a convivência e o vínculo social. Não é difícil de perceber que, tanto ao pressionarem por legislações que as beneficiam, mas prejudicam a sociedade, como ao envolverem-se em atos de corrupção e em práticas de evasão e elisão fiscais, as empresas comprometem a legitimidade democrática e o vínculo social. Não é também difícil de perceber que escândalos de corrupção (como o ocorrido com a Siemens há cerca de 20 anos) e escândalos tributários (como o dos “Panamá Papers”), afetam profundamente o vínculo social,não só  reduzindo a confiança que os cidadãos depositam nas administrações públicas e nos seus concidadãos, mas também nas próprias empresas e não só aquelas que estão diretamente envolvidas. O impacto deste tipo de escândalos nos bens comuns imateriais referidos traduz um impacto indireto, mediado pela confiança social. Há um impacto mais direto, relacionado com os esforços diretos para moldar os processos democráticos, através do lobbying a favor de legislação benéfica para as empresas, mas prejudicial para a sociedade.

Estes comportamentos das empresas podem ser vistos como problemas de sustentabilidade na medida em que se encontram associados à deterioração de vários bens comuns. Eles privam os governos dos recursos necessários para a provisão de bens e serviços públicos em benefício da sociedade, incluindo as próprias empresas. Adicionalmente, enfraquecem os bens comuns regulatórios, forçando o estabelecimento de um sistema de monitorização mais rigoroso e dispendioso, corroendo a confiança entre regulador e regulado. Os mesmos enfraquecem a cultura empresarial necessária para que uma organização seja ética. 

“Os mesmos enfraquecem a cultura empresarial necessária para que uma organização seja ética. “

Há mesmo quem use a expressão “corrupção política” para descrever a crescente influência das empresas nos processos democráticos, designadamente quando existe captura do poder governamental que permite excluir os cidadãos da tomada de decisões democráticas. Esta forma de corrupção assenta na exclusão da representação, das vozes e dos interesses dos cidadãos, assegurando a dependência de cada esfera em relação ao dinheiro, à riqueza e aos interesses empresariais. Trata-se de um fenómeno que tem como consequência a deterioração da confiança dos cidadãos nos governos democraticamente eleitos e corrói os processos democráticos.