O Brexit já está a ter, ainda antes de se concretizar, graves consequências económicas, sociais e políticas para o Reino Unido e para a União Europeia.

Há menos de três anos atrás, no dia 23 de junho de 2016, o impensável aconteceu: os britânicos votaram para sair da União Europeia (ainda que por uma maioria tangencial). Assim, o referendo do Brexit marca um novo momento da história do projeto europeu, em que pela primeira vez se perspetiva a saída de um membro da UE e não a entrada de mais países.

Esta decisão tem raízes profundas. O Reino Unido opôs-se por diversas vezes a medidas de maior integração económica e política (negociou um “opt-out” para não adotar o Euro e não pertence ao Espaço Schengen). Adicionalmente, a relação privilegiada com a “Commonwealth” (comunidade formada pelo Reino Unido e as suas ex-colónias) traduziu-se num sentimento de que seria possível sair da UE e negociar acordos de comércio livre que compensariam economicamente a perda de acesso ao Mercado Comum. Além disso, a imigração em grandes números que o Reino Unido tem registado nas últimas décadas levou a uma vontade de maior controlo das fronteiras, o qual só seria possível com a saída da UE. Finalmente, uma campanha de desinformação por parte dos eurocéticos, juntamente com uma crónica falta de informação sobre as instituições europeias, contribuíram para o resultado do referendo.

Depois do acordo entre o Reino Unido e a UE ter sido rejeitado pela Câmara dos Comuns por três vezes, encontramos, atualmente, três soluções possíveis para a assinatura deste doloroso divórcio para ambas as partes: um acordo semelhante ao que países como a Noruega, a Islândia e o Lichtenstein estabelecem com a UE (o chamado “Norway Plus”), uma união aduaneira ou uma ausência de acordo. Contudo, importa referir que nenhuma destas opções satisfaz na sua plenitude os interesses britânicos e, por isso, assistimos incessantemente a refregas na Casa dos Comuns e a constantes adiamentos da data de saída do Reino Unido. Deste modo, prevê-se a cooperação entre o partido Conservador de Theresa May e o “Labour” de Jeremy Corby para arquitetarem um acordo.

Começando com a União Aduaneira, a Grã-Bretanha poderia fazer circular os seus produtos sem qualquer tipo de barreiras, a par dos estados-membros da UE, evitando, deste modo, tarifas protecionistas e restrições comerciais. Para além disso, evitaria uma fronteira “maciça” entre as Irlandas, um dos pontos mais relevantes no acordo, devido à ausência dessas mesmas tarifas. Contudo, (e porque não usar uma expressão puramente British, já que falamos deles?), o “elephant in the room” é que o Reino Unido, ao aceitar aplicar a mesma pauta aduaneira (i.e. as mesmas tarifas de importação aos produtos de fora da UE), perderia o seu poder negocial, e consequentemente, não conseguiria realizar uma política comercial autónoma e seria impedido de assinar os seus próprios acordos comerciais com países terceiros. O antigo ministro dos negócios estrangeiros Britânico, Boris Johnson, disse que tal decisão tornaria o resultado do referendo “absurdo”, já que o RU continuaria sob alçada europeia.

Para evitar esse constrangimento, Londres poderia decidir optar pelo acordo “Norueguês”, não ficando na União Aduaneira mas sim na EEA (Espaço Económico Europeu), onde teria acesso ao mercado interno, responsável por perto de 50% das exportações britânicas. A principal diferença entre o Mercado Único e a União Aduaneira é que o primeiro abrange também a livre circulação de serviços e pessoas, o que significa que o controlo da imigração que o Brexit advogava seria posto em causa. Assim, se o Reino Unido optar por um acordo “Norueguês”, teria que existir uma fronteira física na fronteira irlandesa, para controlo de produtos agrícolas, por exemplo, que não são de livre acesso entre membros da EEA.

Finalmente, um “hard brexit”, ou uma saída sem acordo, implicaria a saída do Reino Unido do Mercado Único e o tratamento do Reino Unido como um país terceiro à UE, que levaria à imposição de tarifas aduaneiras e provocaria, consequentemente, o caos no acesso de mercadorias ao RU, a saída de capitais e certamente uma recessão (como prevê o Tesouro Britânico). Defensores de um “hard brexit” afirmam que a saída sob “WTO rules” (regras da Organização Mundial do Comércio) beneficiaria a Grã-Bretanha e permitiria fazer acordos de livre comércio sem restrições. Contudo, peca pelo esquecimento da complexidade de tais acordos (demoram em média vários anos a serem completados) e da regra da OMC da “nação mais favorecida”, que implica que os países têm de impor a mesma pauta aduaneira a todos os países em relação aos quais não tenham um acordo de comércio livre ou união aduaneira (e que seria o caso do RU se saísse sem acordo da UE).

Assim, nestes últimos meses, vemos todos os holofotes da comunicação social virados para a casa dos comuns. Falta saber para que Europa tocará o Big Ben no dia 31 de outubro, data limite do último adiamento. De uma coisa temos a certeza: “Brexit means Brexit” e, quando se concretizar, a Europa e o Reino Unido enfrentarão um dos maiores desafios da sua história.