Restrições de liberdade de expressão, cansaço ideológico das políticas institucionais e o crescimento de extremismos envolvem a Europa. Em Portugal, o caso do CHEGA! é alvo de análise.

Com a aproximação dos 50 anos de democracia, num momento em que estão já marcadas eleições legislativas antecipadas, após a demissão do primeiro-ministro e consequente dissolução da Assembleia por parte do Presidente da República, põe-se em causa uma crise disruptiva de “Cidades e Comunidades Sustentáveis”.
Na Europa, o crescimento notável da extrema-direita tem levantado questões profundas sobre a saúde da democracia. Enquanto alguns defendem que a
Europa desfruta de uma democracia robusta, outros questionam se as limitações à liberdade de expressão e a resistência à aceitação de partidos extremistas comprometem os princípios fundamentais desse sistema político. Evidencia-se um descontentamento generalizado com as abordagens políticas tradicionais e partidos que, em épocas anteriores, eram considerados marginais, ganham agora assentos parlamentares, conquistando uma base de apoio significativa.
Em Portugal, o CHEGA! elege, em 2019, deputado único, contudo, em 2022 assume-se como terceira força política, já com 7% dos votos. Um inquérito revelado pelo CESOP mostra que poderá duplicar as suas intenções de voto já em 2024. Um resultado histórico de um partido que, apesar de jovem, é já a terceira força política do país. Os motivos subjacentes ao crescimento da extrema-direita são variados e complexos: cansaço perante políticas socialistas, insatisfação com a globalização e a crise migratória são alguns dos fatores frequentemente apontados. O sentimento de perda de identidade cultural e económica pode impulsionar o apoio a partidos que prometem restaurar uma visão mais tradicional da sociedade.
O debate sobre a verdadeira natureza da democracia europeia é intensificado pela observação de tendências inquietantes. Restrições à liberdade de expressão levantam questões sobre até que ponto a divergência de opiniões é tolerada em uma sociedade que se orgulha de sua tradição democrática. A emergência de uma cultura de cancelamento, onde vozes dissidentes são silenciadas em vez de debatidas, lança, também, sombras sobre a vitalidade do discurso democrático.
Outro ponto de controvérsia é a relutância em aceitar partidos extremistas, mesmo quando legitimamente eleitos pelo povo. Esta postura levanta perguntas desconcertantes sobre a verdadeira extensão do respeito à vontade popular e à diversidade de opiniões. A proibição ou marginalização de partidos extremistas pode resultar na falta de representação para aqueles que se sentem excluídos pelo sistema político convencional, possivelmente aumentando o respaldo a ideologias radicais.
O que aconteceria se a extrema direita assumisse o poder na Europa? Essa perspectiva gera ansiedade e incerteza. Crescimento de partidos extremistas já é notório na Europa, como o VOX em Espanha, a AfD na Alemanha, a Polónia em que recentemente perdeu maioria o partido de extrema-direita em vigor e o caso mais próximo, o CHEGA!, em Portugal.
Por outro lado, também temos de olhar para o posicionamento de partidos de extrema-esquerda e como estes são encarados na sociedade.
A cultura em que vivemos é uma cultura mais “à esquerda”, no sentido em que o eleitorado sempre optou por partidos socialistas e progressistas desde 1974, como evidenciado no site oficial da Assembleia da República. É, também, visível no parlamento ter sempre existido mais partidos de esquerda do que de direita.
Por este motivo, o facto de o CHEGA! eventualmente ter a possibilidade de formar governo, poderá ter uma mediatização maior do que no caso do PCP
que, por acaso, já fez parte de um governo. Sendo que o PCP, é passível de comparação com o CHEGA!
Será o CHEGA! neste momento, pré-eleições legislativas antecipadas, um partido assim tão extremista e que deve temer a população, devido à sua dimensão e à inevitabilidade em fazer parte de um governo à direita? Alguns consideram que sim, pois é populista e alimenta-se do caos, sendo já um «peso pesado» político. Por outro lado, outros consideram-no menos extremista, já que, num espectro europeu (família ID), dentro dos partidos mais extremados à direita, é aquele mais à esquerda. Apesar do exposto, caso faça parte de um governo e não corresponda às expectativas, as consequências ficam à mercê dos portugueses. Até lá, questionam-se as preocupações que levam ao desmerecimento e ilegitimação social do partido. Quando partidos de extrema direita assumem o poder, há preocupações quanto ao aumento da discriminação e intolerância, podendo afetar minorias étnicas, religiosas e de género.
Não perdendo a consciência da ideologia do partido, não estamos, possivelmente, perante uma verdadeira “extrema-direita”, apenas uma “direita menos moderada” ou uma “direita securitária”, que, numa cultura tendencialmente socialista e progressista, vê de forma muito extremada o crescimento de um partido mais conservador e tradicional e de muitos outros
no contexto europeu.

  1. A extrema-direita, na sua essência, é proibida, segundo o artigo 46º da CRP. O Tribunal Constitucional aprovou os estatutos do partido.
  2. Professor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e um dos deputados que ajudou na criação da CRP, nunca apelidou o CHEGA! de extrema direita, mas antes uma direita securitária, como aconteceu no debate das presidenciais.

“Ser antissistema não implica ser antidemocrático.”

Não há uma definição objetiva e clara sobre a distinção entre extrema-direita e direita radical.
Uma República semipresidencialista não é a única forma de democracia, assim, o facto de o partido ser antissistema não implica ser antidemocrático. Além disso, o partido defende uma economia de mercado liberal e não anticapitalista e não defende, também, a violência como meio de ação, mas sim um maior apoio às forças de segurança como promotores do bom funcionamento da sociedade.
Contudo, é vital lembrar que a democracia é um processo dinâmico e cabe aos portugueses fazer valer o direito ao voto e decidir o que é melhor para o país nas próximas eleições. O desafio atual reside em encontrar um equilíbrio entre a proteção dos valores democráticos e a abertura à diversidade de opiniões. Ignorar as preocupações legítimas que impulsionam o apoio à extrema direita pode ser contraproducente, alimentando ainda mais o descontentamento e a polarização.
Em última análise, Portugal e a Europa em si enfrentam um momento crucial na sua trajetória democrática. A resposta a esses desafios determinará não apenas o futuro político da região, mas, também, a vitalidade e a resiliência do modelo democrático europeu perante as pressões de uma sociedade em rápida transformação.