O debate entre a primazia do direito comunitário europeu em relação ao direito Constitucional polaco criou uma tensão política proveniente de Bruxelas. Ursula von der Leyen, presidente do Conselho Europeu, já demonstrou a inconformidade da UE: “Não vamos permitir que os nossos valores comuns sejam postos em risco”.

No contexto da História, a Polónia, como nação, foi um país sofredor principalmente no último século. Resistiu à invasão nazi e posteriormente ao comunismo, tendo sido uma frente bastante importante na luta contra este. O país continua a resistir, até aos dias de hoje, na defesa dos valores clássicos ocidentais, fundados em parte no cristianismo. A resiliência é assim um atributo que serve quer a população, quer o Estado. 

As provocações que conduziram a este atrito foram o incumprimento do governo de Varsóvia das decisões do Tribunal de Justiça Europeu, quer referentes à mina de carvão de Turow, continuando a extrair minério e em maior dimensão, quer à reforma da justiça que está a ser levada a cabo no país. Nesta reforma temos em atenção a atividade da controversa câmara disciplinar para os juízes, incompatível com as leis europeias. Esta parece uma brincadeira em que se vai alargando a corda da tolerância, só para ver quando ela rompe.

É caso de realçar o Tratado de Lisboa, em 2004, assinado por vários países, inclusive o rebelde polaco, onde se aceitava a tal supremacia da legislação comunitária em relação à nacional. 

Há um questionamento do Estado de Direito, cabendo agora à UE tomar a decisão de abrir exceções e causar um precedente ao qual outros países poderão seguir, ou de a severa mãe continuar a segurar a sua mão firme para qualquer futuro questionamento da sua autoridade. Por enquanto, continuarão as multas – atualmente no valor de meio milhão de euros por cada dia que a Polónia se mantém na sua posição – o que poderá colocar em causa a integridade económica polaca, pois os fundos europeus fundamentam a sua recuperação. 

Contudo, existe uma luz branca neste túnel de drama, tendo sido apresentado dia 3 de fevereiro pelo presidente da Polônia, Andrzej Duda, um projeto de lei para desmantelar a polémica secção disciplinar dos juízes do Supremo Tribunal.

Desde a saída da Inglaterra da UE ouvem-se murmúrios com maior intensidade sobre eventuais saídas. Não acredito que haja um Polexit. A saída da UE acarreta perder certos privilégios e nem o próprio bloco europeu quererá pôr em risco a união que lhe está associada. 

A maior questão é, sem dúvida, se está aqui revelada uma brecha neste edifício europeu.