No passado dia 10 de outubro, o Governo apresentou a sua proposta para o Orçamento de Estado 2025. Na área da Saúde, a despesa total irá aumentar 9%, face a 2024.

Após as negociações entre os partidos políticos, o Governo anunciou a sua proposta para o Orçamento de Estado que permitirá resolver alguns transtornos deste setor, como as negociações com os profissionais de saúde e a redução das listas de espera. Todavia, esses problemas não deixarão de existir no final de 2025, nem talvez no final do mandato do Governo. Por essa razão, é necessário analisar este orçamento para que percebamos o impacto das suas medidas na situação atual do Serviço Nacional de Saúde.

O primeiro aspeto a considerar será o aumento da despesa total, de 15467,8 milhões de euros em 2024 para 16853,5 milhões em 2025. Isto reforça o interesse do Governo na melhoria do SNS.

Uma das maiores fatias deste orçamento é destinada às despesas com pessoal, que irão aumentar 6,4% face a 2024. Para este aumento, contribui o acordo já realizado com 5 sindicatos de enfermeiros, referente ao aumento salarial gradual, que começará a ser implementado a partir de novembro deste ano. Em relação aos médicos e farmacêuticos, o Governo vai continuar as conversações acerca da valorização da carreira e do estatuto remuneratório. Todavia, a Federação Nacional dos Médicos fez um comunicado, demonstrando o seu desagrado com este Orçamento.

“O Ministério da Saúde tem-se limitado a negociações de fachada com os médicos.”

Um dos grandes objetivos do Governo é assegurar a observância dos tempos máximos de resposta para consultas de especialidade e cirurgias. Para isso, irá continuar o “Plano de Emergência e Transformação do Serviço Nacional de Saúde”, onde alguns dos objetivos para 2025 são a promoção da monitorização dos doentes crónicos à distância, o reforço dos acordos com os setores social e privado e a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde. Na área da prevenção, este plano promete criar o “Programa de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde”, com ênfase no controlo e combate à obesidade, num programa de saúde oral e envelhecimento ativo. Esta aposta na prevenção fará com que as doenças sejam tratadas numa fase mais inicial, onde as probabilidades de sucesso do tratamento são superiores.

Contudo, talvez o maior destaque neste orçamento seja a despesa de capital, que vai aumentar 138,1%, face a 2024. Nesta rubrica, está prevista a construção da nova maternidade em Coimbra e a conclusão da requalificação da Unidade de Saúde Local da Guarda, para a instalação do Departamento da Criança e da Mulher. Estas medidas vão ajudar a reduzir situações nas quais mulheres grávidas precisam de percorrer quilómetros para dar à luz, como vimos no verão passado.

Por fim, o Governo anunciou a construção de três novos hospitais (Algarve, Barcelos e do Oeste) e a ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.

Existem diferentes opiniões acerca deste orçamento. Alguns partidos são contra e outros abstiveram-se. No entanto, Luís Montenegro diz que fez uma “proposta irrecusável”.