É inegável a necessidade de tomar medidas que enfrentem a crise climática. Entre os mecanismos de mitigação da poluição, os mercados de carbono têm ganho protagonismo. Mas como pode pagar para poluir ser uma opção viável?

A partir da Primeira Revolução Industrial deu-se um boom produtivo: a produção artesanal foi substituída por uma produção massiva e mecanizada que causou profundos impactos nas relações de trabalho, na economia e na sociedade num todo. As duas que se seguiram contribuíram para um salto sem precedentes na produção, na tecnologia e modos de vida. Máquinas aceleraram o trabalho, as cidades cresceram, a ciência revolucionou-se e os produtos tornaram-se acessíveis a grande parte da população. Criou-se riqueza, conforto e novas possibilidades para a humanidade.

Contudo, todos estes progressos e ganhos foram obtidos a elevados custos, nomeadamente ambientais.A resultante consolidação de uma lógica capitalista, que promove um crescimento económico infinito e a acumulação de capital, foi movida a combustíveis fósseis, como carvão e petróleo, responsáveis por elevados níveis de emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) e pelo acentuar das alterações climáticas. Durante muito tempo, estes danos ambientais, com graves repercussões para o ser humano, não foram contabilizados.

Pigou, economista de formação, trouxe pela primeira vez o conceito de externalidade. Este consiste no efeito colateral derivado de uma atividade de determinado agente económico que recai sobre terceiros que não participam dela. Assim, este autor propôs a quantificação destes custos externos e a sua imposição a quem os causa. No caso de externalidades ambientais, serão as empresas poluidoras a pagar pelos danos nos ecossistemas e pelas perdas de bem-estar das comunidades afetadas (princípio do poluidor-pagador).

Apesar da grande dificuldade em precisar o valor monetário a que corresponde um impacto ambiental ou social,– o leitor saberia elaborar um montante concreto que iguale à gravidade da contaminação de um rio? Quanto vale a perda de biodiversidade, as atividades piscatórias ou agrícolas que são prejudicadas ou até mesmo a perda de acesso a uma fonte de água potável? – economistas, como Nicholas Stern, alertam para o facto de que a inatividade na luta contra a crise climática acarreta custos muito superiores aos de tomar ações efetivas. Neste sentido, foram desenvolvidos vários instrumentos para internalizar estas externalidades, incentivando os agentes económicos a adotar comportamentos mais sustentáveis. Entre as diversas estratégias, destaca-se a precificação do carbono, nomeadamente através dos mercados de licenças de emissão (ETS – Emissions Trading Systems), também conhecidos como sistemas cap-and-trade.

Os sistemas de comércio de emissões surgem como uma solução de mercado que visa reduzir emissões de GEE de forma eficiente e ao menor custo económico possível. Este instrumento estabelece um limite máximo de emissões (cap) para determinado setor ou região, criando-se escassez de direitos de emissão e, assim, um valor de mercado. Cada agente económico recebe um determinado número de licenças proporcional ao seu histórico de emissões (grandfathering) – empresas com processos intensivos em carbono necessitam de mais tempo e apoio para os adaptar –  ou adquire estas em leilão. Caso emita menos do que o previsto, pode vender as licenças excedentes; se emitir mais, terá que comprar licenças adicionais.

Esta lógica incentiva as empresas com maior capacidade tecnológica ou com mais incentivos para reduzir emissões a fazê-lo, sendo que a receita obtida poderá ser usada para financiar projetos sustentáveis. Já as que enfrentam custos elevados de abatimento de poluição optam por adquirir licenças. Esta flexibilidade permite que as reduções ocorram onde são mais baratas, atingindo-se o objetivo ambiental ao menor custo total. Assim, este mecanismo, baseado na autorregulação de mercado, em teoria, permite uma redução gradual e previsível das emissões, podendo cada agente escolher a sua solução ideal.

Os sistemas cap-and-trade podem parecer uma solução perfeita para orientar a economia num sentido mais sustentável, contudo, a realidade é mais complexa e muitas vezes os resultados não são os prometidos. A eficácia dos mercados depende de diversos fatores: o rigor do cap estabelecido, a fiscalização, a ausência de mecanismos que distorçam o mercado (sobreoferta de licenças, isenções injustificadas ou interesses especulativos) e o contexto político e económico em que se enquadra.

Olhando agora para o exemplo da União Europeia, esta tem, em fases mais recentes, tentado corrigir distorções, diminuindo, por exemplo, o número total de licenças disponíveis (redução do cap), revendo o sistema de atribuição gratuita de licenças e permitindo ajustes dos volumes dos leilões consoante o número de licenças em circulação. 

Também é de notar o importante papel de organizações ativistas que utilizam o próprio sistema a seu favor, adquirindo licenças apenas para as retirar do mercado. Esta forma de ativismo, na qual qualquer indivíduo pode participar, pretende reforçar a redução real das emissões, ao evidenciar falhas práticas do sistema em atingir as metas estabelecidas.

Assim, apesar dos esforços para corrigir as diversas falhas na construção deste mercado, subsistem paradoxos que desafiam a eficácia e a justiça da política do carbono. Do ponto de vista ético, questiona-se se será moral permitir que se continue a poluir desde que se pague, pois pode-se estar a transformar um problema ético e ambiental num simples custo contabilístico. A compra de licenças pode levar a que os sistemas de carbono criem um mercado onde se legitima o direito de poluir, em vez de o combater diretamente.

Além disso, as empresas podem manter práticas poluentes e nocivas enquanto anunciam compensações ou compras de créditos de carbono como provas de responsabilidade ambiental, sem que se registe qualquer mudança estrutural (greenwashing).

A ideia de atribuir um preço de mercado à natureza e poder comercializá-la é criticada por aqueles que defendem, tal como Ostrom, que os bens naturais não podem ser tratados como ativos financeiros, mas bens comuns que requerem governação coletiva, responsabilidade intergeracional e limites ao seu uso.

Apesar das suas limitações, deficiências de design e questões éticas, os mercados de carbono representam uma solução imperfeita, mas necessária para iniciar a transformação das estruturas produtivas, das prioridades políticas e das relações globais de poder. Para os tornar mais eficazes, é essencial aperfeiçoar mecanismos, através de metas mais ambiciosas, redução acelerada do cap e do número de licenças, inclusão de novos setores e maior apoio à descarbonização, contando também com um envolvimento mais ativo dos governos. No entanto, é crucial reconhecer que a raiz do problema ambiental está no próprio modelo económico. Por isso, estas medidas devem ser acompanhadas por uma transição para modelos de desenvolvimento centrados na justiça climática e no bem-estar das gerações presentes e futuras.