Neste momento, estão a decorrer as eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputado Estadual e Deputado Federal no Brasil. No entanto, não venho neste artigo levantar questões políticas partidárias, mas sim questionar um outro tópico relacionado ao tema: o voto obrigatório. Será o voto um direito ou um dever?

Já respondendo à questão, constitucionalmente o voto é um direito, sendo uma das regalias que um cidadão de um país democrático possui, ter a capacidade de intencionalmente escolher quais serão as figuras que representarão as suas vontades e os seus interesses em cargos de poder político. Mas, numa perspetiva moral, o voto não deixa de ser um dever que cada indivíduo tem de exercer para que o povo, como um todo, faça as melhores escolhas para o seu respectivo país. Tendo isto em mente, deveria o voto ser obrigatório? 

“numa perspetiva moral, o voto não deixa de ser um dever”

No Brasil, e em outros 26 países ao redor do mundo, há a obrigatoriedade nas eleições. Obviamente que os critérios e as consequências para tal são diferentes mediante ao país. No caso do Brasil que está a ter as suas eleições presidenciais neste mês, qualquer cidadão (residente ou não no país) que tenha plenas capacidades cognitivas e possua entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Caso contrário, há uma pequena coima envolvida e, em alguns casos, pode proibir a renovação dos documentos do indivíduo, a impossibilidade de participar de concursos públicos ou até mesmo impedir a deslocação para fora do país. 

Em Portugal, este não é o caso. Portugal adopta um modelo de voto facultativo, ou seja, vota apenas quem assim deseja. Por um lado, isto pode ser visto como algo positivo, já que apenas os cidadãos minimamente informados e com o desejo de ter a sua voz ouvida irão votar, impedindo que votos “impulsivos” ou “forçados” existam. Mas, ao mesmo tempo, o país enfrenta gravíssimas taxas de abstenção. De acordo com o Pordata, as últimas eleições para Presidente da República no país registaram um aumento no número de votantes, mas mesmo assim a taxa de abstenção ainda foi de 50%. Isso quer dizer que apenas metade do país está a tomar as decisões para todo o país, uma verdade que, por uma ótica cívica, é preocupante. 

Mas então, tendo tudo isto em mente, deparamo-nos com dois cenários distintos. Seria melhor um Estado que obriga os seus eleitores a votarem, mesmo que estes não tenham o desejo ou o entendimento para tal, para que a maior parte da população seja ouvida, ou então um Estado que deixa a liberdade da escolha de votar intacta, mas como resultado desenvolve uma sociedade composta por cidadãos desinteressados pela política e pelo futuro do país? 

Sinceramente, e pessoalmente, eu não acho que haja uma resposta certa para esta questão. Óbvio que se trata de um tema subjetivo e as respostas poderão variar mediante a pessoa que responde, não havendo uma concordância geral. Todavia, acredito que a liberdade de cada um deve ser respeitada, mas também creio que cada um de nós deve realizar o seu dever cívico de votar. Provavelmente, no melhor dos cenários possíveis, uma sociedade de um país onde os seus membros buscam informar-se e têm como desejo contribuir com o seu país, não teria o voto obrigatório, pois não haveria a necessidade de força-los a votar, já que naturalmente estes assim fariam.