O dia 25 de abril assinala a revolução que conduziu ao sistema democrático de que hoje usufruímos em Portugal. Ao longo dos anos, este sistema tem demonstrado ser capaz de melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Não obstante, nem tudo é positivo, pelo que me sinto obrigado, devido à minha natureza meticulosa e analítica, a fazer algumas considerações acerca do modelo atual e investigar os seus problemas e fragilidades. Afinal, uma avaliação completa e equilibrada exige, não apenas destacar os pontos positivos, mas também identificar áreas que necessitam de melhorias e atenção.

O voto informado é, por vezes, raro, podendo questionar-se se realmente vivemos numa democracia ou se, pelo menos, temos uma definição correta da mesma. Por exemplo, se tivermos a liberdade de comer um pão, mas não tivermos informação suficiente para o fazer, será que isso é verdadeira liberdade? Eu diria que sim, desde que também tenhamos a liberdade de obter a informação necessária para tomar essa decisão, tal como temos, numa democracia, acesso aos programas políticos dos partidos. O verdadeiro problema não reside aqui, mas sim no facto de a maioria das pessoas não procurar essa informação ou tomar decisões com base em informação incorreta. Assim sendo, será que realmente queremos conceder à população o poder de tomar todas as decisões do país? A meu ver, isso poderia ser um desastre. A democracia direta seria a forma mais próxima de tornar o voto de um indivíduo mais decisivo, no entanto, também abre portas para diversos problemas e desafios.

Segundo a teoria do bem-estar social, o eleitorado, no geral, tem preferência por um nível de despesa pública superior ao nível eficiente, o que leva a uma tendência para o crescimento do setor público. Em democracia indireta também temos esse problema, mas em menor escala, uma vez que os partidos políticos têm mais consciência económica do que a grande maioria da população. Em contrapartida, há uma tendência a aumentar os gastos públicos em períodos eleitorais para ganhar votos, oferecendo benefícios tangíveis aos eleitores.

“O melhor argumento contra a democracia é uma conversa de cinco minutos com um eleitor comum”

Adicionalmente, a democracia direta abriria portas para um nível ainda maior de manipulação da agenda (Agenda Setting). O governo pode controlar a agenda, apresentando propostas no tempo e na forma mais oportunos, conseguindo a aprovação das suas políticas mesmo que estas não sejam as preferidas dos eleitores, expondo apenas algumas opções como possíveis. A Agenda Setting também afeta os decisores políticos, uma vez que estes estão atentos às questões que são destacadas pelos media e que são percebidas como importantes pelo público. Isso pode influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos para determinados setores. Este fenómeno ocorre em democracia indireta mas, em direta, seria ainda mais impactante devido ao maior poder da população.

O eleitorado ignora a complexidade e ambiguidade dos temas, pelo que, a tomada de decisão acaba por ser mais emotiva do que racional. Não havendo um elevado grau de especialização em determinados temas, há tendência para simplificar as respostas a questões complexas. Devido à limitação de conhecimento relativo a todos os fatores envolvidos, as conclusões revelam-se frequentemente incompletas e influenciadas por sentimentos. Conclui-se que a vontade popular vai, inconscientemente, contra o bemestar comum.

“Democracia é um abuso da estatística” – Jorge Luis Borges

Então, pelos motivos expostos, pode depreenderse que este envolvimento tão direto da população nas decisões seria desastroso. Mas, e a democracia indireta em que vivemos, é o nível certo de envolvimento? Não sabemos.

O objetivo de um Estado é aumentar o bem-estar da sua população, o problema é que o governo deve ser eleito pelo povo. Sabendo que o povo nem sempre quer o que aumenta o seu bem-estar comum, os partidos políticos são obrigados a sacrificar parte do bem-estar que queriam proporcionar, para serem eleitos.

A teoria do eleitor mediano é um ótimo exemplo para abordar este ponto. Esta teoria explica que os partidos políticos tendem a ajustar as suas políticas para atrair o apoio do eleitor mediano. Isso ocorre porque os partidos buscam maximizar o apoio eleitoral e, portanto, tendem a adotar posições que se alinhem com as preferências desse eleitor central.

O modelo Hotelling, frequentemente usado a nível do comportamento das empresas, também pode ser utilizado para explicar como as preferências dos eleitores e o comportamento dos partidos políticos podem influenciar a formulação de políticas públicas. Tal como os produtos podem ser diferenciados no mercado, os partidos políticos também podem diferenciar as suas propostas para atrair diferentes segmentos de eleitores com preferências diversas.

Outro ponto interessante a abordar é o Logrolling. Neste caso, os legisladores concordam em apoiar os projetos ou propostas uns dos outros, mesmo que não estejam integralmente de acordo com estes. Isso ocorre porque reconhecem que, ao apoiar os interesses de colegas legisladores, estes também irão apoiar os seus próprios interesses. O Logrolling pode levantar preocupações sobre a eficiência e transparência do processo legislativo, uma vez que acordos podem ser feitos em troca de apoio político sem, necessariamente, refletir o interesse público geral. Em alguns casos, o Logrolling pode ser impulsionado por interesses de grupos específicos (lobbies) e esse é outro grande problema de, praticamente, todos os sistemas políticos, incluindo a democracia. Grupos ou empresas com recursos financeiros substanciais podem ter maior capacidade de financiar campanhas de Lobbying eficazes, criando assim desigualdades de acesso e influência política em comparação com grupos menos financiados. Excessiva influência de grupos de interesse pode resultar na captura do processo decisório, onde políticas e regulamentações são moldadas para beneficiar interesses particulares, em detrimento do interesse público geral.