António Moura
Também incluído no FEPIANO 50, publicado em Fevereiro de 2024
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece as prioridades e aspirações para o desenvolvimento sustentável global para 2030. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que exigem que todas as nações tomem medidas.
O objetivo principal do ODS 8 é promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, assim como o emprego produtivo para todos. Desta forma, as suas diretrizes reconhecem a importância vital do trabalho digno para a erradicação da pobreza, para o desenvolvimento económico e para a igualdade de oportunidades.
Assim, o ODS 8 visa garantir que o crescimento económico ocorra de forma sustentável, levando em consideração tanto as necessidades das gerações presentes, como as necessidades das gerações futuras. Para que tal se verifique, exige que exista uma redução do impacto ambiental fortemente associado ao crescimento económico e requer um aperfeiçoamento gradual da eficiência do consumo e produção dos recursos globais, conforme o enquadramento decenal de programas sobre a produção e o consumo sustentável, com os países desenvolvidos a assumirem a liderança.
No âmbito da meta número 8, incentiva-se também a adoção de políticas comerciais justas e o desenvolvimento de parcerias globais que viabilizem o comércio internacional de maneira equitativa. Adicionalmente, tem como objetivo a elaboração e a implementação de políticas que promovam o turismo sustentável, que gera emprego e propicia a cultura e os produtos locais.
Por outro lado, o conceito de emprego digno, tão debatido neste objetivo de desenvolvimento sustentável, conota um trabalho que é produtivo e proporciona condições dignas aos trabalhadores, incluindo salários justos, segurança no local de trabalho e proteção social. De realçar que um dos intuitos fundamentais desta Agenda é reduzir a taxa de desemprego, especialmente nos jovens, mulheres e indivíduos com deficiência – algo que é fundamental para combater a pobreza e promover a inclusão social. Adicionalmente, tem também como propósito eliminar a discriminação no local de trabalho e promover a igualdade de género, garantindo que todas as pessoas têm as mesmas oportunidades de emprego e crescimento na carreira.
Além disso, este objetivo visa eliminar práticas extremamente prejudiciais, como o trabalho infantil e o trabalho forçado. Logo, tal envolve a implementação de políticas e práticas que protejam os direitos das crianças, bem como o combate a formas modernas de escravidão e exploração laboral.
Desta maneira, para garantir um trabalho digno é essencial investir na formação e no desenvolvimento de competências, de forma a melhorar a empregabilidade dos indivíduos e garantir que estes estão preparados para os desafios do mercado de trabalho que se encontra em constante evolução.
Em suma, o ODS 8 desempenha um papel fundamental na procura por um mundo mais justo, equitativo e sustentável. O crescimento económico e o trabalho digno são componentes essenciais para alcançar outros objetivos de desenvolvimento sustentável, como a erradicação da pobreza, a igualdade de género, a educação de qualidade e a redução das desigualdades. Portanto, é crucial que os governos, organizações, empresas e indivíduos trabalhem juntos para cumprir as metas estabelecidas pelo ODS 8 e, assim, contribuir para um futuro melhor para todos.
“O ODS 8 desempenha um papel fundamental na procura por um mundo mais justo, equitativo e sustentável.”
Relativamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 (ODS 10) da Agenda 2030 da ONU, intitulado “Redução das Desigualdades”, este visa
combater as disparidades económicas e sociais entre diferentes grupos populacionais, promovendo a inclusão e a igualdade tanto a nível nacional, como a nível internacional.
Desta maneira, o ODS 10 reconhece que a desigualdade acontece de várias formas, ocorrendo devido a, por exemplo, oportunidades educacionais limitadas, discriminação nas suas variadas feições, carência de representação política, entre outras. Adicionalmente, esta meta aborda também as desigualdades entre países, procurando promover uma distribuição mais equitativa dos benefícios do desenvolvimento global.
Assim, para alcançar esse objetivo, são necessárias ações que fortaleçam as políticas e as instituições que promovem a inclusão social. Tal inclui medidas para garantir a igualdade de oportunidades em diversos setores, como emprego, educação e participação política. Além disso, as diretrizes do ODS 10 enfatizam a necessidade de ações que beneficiem os mais vulneráveis e marginalizados, incluindo mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
“O ODS 10 promove uma sociedade mais inclusiva e equitativa.”
Desta forma, o ODS 10 reconhece também a importância da migração ordenada e segura, incentivando a implementação de políticas que protejam os direitos dos trabalhadores migrantes e promovam uma migração digna.
Posto isto, a cooperação internacional desempenha um papel fundamental na consecução deste objetivo, uma vez que as desigualdades, muitas vezes, transcendem fronteiras nacionais. Perante esta situação, a meta número 10 reconhece a necessidade de prestar assistência aos países em desenvolvimento, com o intuito de ajudá-los a superar os seus desafios económicos e sociais. Assim, esta ajuda pode incluir medidas como o alívio da dívida destes países em vias de desenvolvimento, a promoção do comércio
justo e a partilha da tecnologia. Além disso, acresce o facto que a implementação destas ações significa o cumprimento do princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em
particular para os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da Organização Mundial do Comércio.
Resumidamente, o ODS 10 promove uma sociedade mais inclusiva e equitativa, onde todos tenham a oportunidade de prosperar, independentemente da sua origem, género, idade ou condição socioeconómica, abordando uma ampla gama de desigualdades em diferentes níveis e dimensões.
Em conclusão, é necessário salientar, que ambos os objetivos de desenvolvimento sustentável estão interligados, no sentido de que a promoção do emprego digno (ODS 8) pode ser uma maneira eficaz de reduzir as desigualdades sociais e económicas (ODS 10).
Desta maneira, garantir que as oportunidades de emprego sejam acessíveis a todos, independentemente de género, idade, origem étnica, ou outras características, contribui para uma sociedade mais igualitária.
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